Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Efetuar Logon
Login:
Senha:
Título: Ampliação das ações de enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescentes
Tipo: Projeto
Coordenador: Antonio José Ângelo Motti
Abrangência: Meta 1: Rio Grande do Sul, do Paraná, São Paulo, Espírito Santo e Alagoas. Meta 2: Território Nacional

Público Alvo:
Período do Curso: 01-11-2008 a 30-11-2010


A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul teve sua origem em 1962, com a criação da Faculdade de Farmácia e Odontologia, em Campo Grande, tornando-se o embrião do ensino superior público no sul do então Estado de Mato Grosso. Com a divisão do Estado de Mato Grosso, foi concretizada a federalização da instituição, que passou a denominar-se Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul pela Lei nº 6.674, de 05/07/1979.

Tomando-se como centro de um círculo hipotético, o campus de Campo Grande da UFMS abrange uma extensa área geográfico-educacional que resulta num raio de mais de 500 km; atinge cerca de cem municípios, incluindo estados e países limítrofes, tais como Paraguai e Bolívia, de onde se origina parte de seus alunos-convênio.

Além da sede em Campo Grande, com três Centros (CCBS, CCET e CCHS), a UFMS mantém Campi em sete municípios do interior do estado (Aquidauana, Corumbá, Chapadão do Sul, Coxim, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas), descentralizando o ensino para atender aos principais pólos de desenvolvimento do Estado.

Até o final de 2007 a UFMS contava com um quadro de 895 professores (incluindo substitutos e visitantes) e 1.799 servidores técnico-administrativos, distribuídos em diversas carreiras. No nível de graduação foram contabilizados 12.558 alunos, vinculados aos 81 cursos de graduação oferecidos em 2007. Na pós-graduação stricto sensu, em 2007 foram oferecidos 18 cursos em nível de mestrado e cinco cursos em nível de doutorado, tendo qualificado, até 2007, 1.225 professores e profissionais, contabilizando ainda outros 733 em processo de qualificação.

Com relação à  produção científica, em 2007 a UFMS alcançou 1.902 produções bibliográficas, seis produções culturais, 108 orientações de iniciação científica, 391 trabalhos de conclusão de curso, 46 monografias de especialização, 139 dissertações de mestrado e quatro teses de doutorado.

No que diz respeito ao desenvolvimento de atividades de extensão universitária, em 2007 a UFMS investiu R$ 193.752,00 de recursos de seu orçamento no financiamento interno, viabilizando o desenvolvimento de 386 projetos e o atendimento a 34.114 pessoas. Também do orçamento de 2007 a UFMS viabilizou a concessão de 1.512 bolsas de trabalho interno, destinada a alunos carentes, além de 627 estágios extra-curriculares em instituições parceiras.

Nos últimos anos o Governo Federal vem operacionalizando algumas das ações previstas no Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil, em especial no que diz respeito ao atendimento social especializado, por meio dos CREAS; atendimento de saúde especializada por meio da rede de referência do Sistema Único de Saúde, por meio de intervenções educativas qualificadas através do Projeto Escola que Protege, de ações de prevenção ao Turismo Sexual através do Programa Turismo Sustentável e Infância e, na defesa de direitos, com ações de implementação e fortalecimento dos Conselhos Tutelares, Delegacias de Proteção à Infância e a Juventude e Defensorias Públicas.

O Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi criado em 2002, como resposta às demandas do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescente, sob a Coordenação da então Secretaria de Estado de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social. O Programa contava com ações alocadas na então Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e no Ministério Turismo.

Ainda em 2002, como resposta as orientações contidas na Pesquisa Nacional de Tráfico de Mulheres e Adolescentes para fins de Exploração Sexual, em agosto de 2002 o governo brasileiro, em parceria com a Agência Norte Americana para o Desenvolvimento Internacional - USAID, implantou o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro - PAIR.

O PAIR teve como objetivo geral ampliar a agenda comum de trabalho entre governo federal, sociedade civil e organismos internacionais de intervenção específica em sete localidades selecionadas a partir de indicadores de violência e exploração sexual, principalmente em regiões de fronteira incluindo as internacionais, com países da América Latina que, comprovadamente, vêm se tornando rota para o tráfico de crianças e mulheres brasileiras para fins de exploração sexual comercial.

Em Janeiro de 2003 o Presidente Lula, no primeiro encontro com seus ministros, priorizou o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes como umas das principais metas do seu governo. Em decorrência dessa determinação, foi criada a Comissão Intersetorial para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, inicialmente coordenada pelo Ministério da Justiça, integrada por representantes do Governo federal, Congresso Nacional, sociedade civil, organizações e organismos internacionais, dentre outros.

Em 2004, levando em conta a necessidade de ações integradas para o enfrentamento dessa grave violação dos direitos sexuais e reprodutivos da criança e do adolescente, o Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexuais de Crianças e Adolescentes passou a ser coordenado pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pela articulação de políticas públicas na área. Nessa mesma época, a Subsecretaria passa também a coordenar a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Uma das principais ações do Programa é a mobilização de redes com vistas a integrar um conjunto de programas e ações dos governos, organismos e agências internacionais, universidades e sociedade civil para que, de forma conjunta, sejam desenvolvidas e aplicadas metodologias de intervenção local capazes de desencadear respostas mais efetivas para a superação desta grave violação dos direitos de nossas crianças e adolescentes.

A coordenação do Programa também é responsável pela disseminação de boas práticas; pela sistematização de informações; e pela promoção de campanhas de sensibilização e mobilização. A área atua, ainda, na gestão do Disque Denúncia Nacional, serviço de recebimento e encaminhamento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes, implementado por meio da parceria com a Petrobrás e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes - CECRIA.

Hoje o PAIR encontra-se disseminado em 18 Unidades Federadas, tendo como áreas prioritárias para expansão os estados e cidades inseridos na Agenda Social. Faz-se necessário alargar o seu nível de cobertura, garantindo a todos os estados inseridos na Agenda Social a possibilidade de desenvolver ações de integração de políticas para o efetivo enfrentamento desse fenômeno no Brasil, notadamente estados considerados estratégicos como é o caso do Rio Grande do Sul, do Paraná, São Paulo, Espírito Santo e Alagoas.

LEDES.NET

© CopyRight 2011 ¤ Programa Escola de Conselhos
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul ¤ Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis
Cidade Universitária ¤ Caixa Postal 549 ¤ CEP 79070-900 ¤ Campo Grande, MS - Brasil
Telefone/Fax: 67 3345-7724 ¤ escoladeconselhos@ufms.br